segunda-feira, 17 de setembro de 2012

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Europe - The Final Countdown


It's the end of the line my friends...

domingo, 9 de setembro de 2012

Portugal “afunda-se” na austeridade, diz El País.


O jornal descreve os cortes de salários líquidos no privado anunciados ontem por Passos Coelho e recorda que, “pela mão do primeiro-ministro, Portugal desempenhou sempre o papel de aluno exemplar perante a troika e os outros países europeus”, aceitando facilmente cortes nos salários, subidas nos impostos e cortes nos serviços públicos, e mostra-se céptico sobre os resultado do programa em vigor.

Num outro texto, recorda a conversa entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, em que “um cândido Vítor Gaspar se aproxima” do seu homólogo “como um aluno trata um professor”.

Na ocasião, Gaspar disse: Faremos progressos substanciais com o défice; já fizemos progresso incríveis.” E obteve como resposta: “Se for necessário adequar o programa português, não haverá problema.” Terá chegado o momento? – questiona o correspondente de El País em Bruxelas

O jornal considera Portugal “mais troikista que a troika” e diz que este “duro ajustamento” resulta de um misto de ideologia e do desejo de demarcar-se da Grécia.

Nota: Toda a gente vê. Só o nosso PM não quer ver…

Análise de Paulo Trigo Pereira: medidas não resolvem a equidade.


Ver análise em:

Juízes dizem que novas medidas são "afronta ao Tribunal Constitucional".


A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são "uma afronta ao Tribunal Constitucional", considerando que penalizam "mais uma vez" os rendimentos do trabalho.

"As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos", refere a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em nota enviada à agência Lusa.

Para os juízes, "penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do setor privado, bem como os reformados e pensionistas".

A ASJP antecipa "mais um conflito de natureza constitucional", acrescentando que poderemos estar em "rota de colisão entre a ação governativa e os seus limites constitucionais".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos setores público e privado e a redução de 23,75 para 18% da contribuição das empresas

Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Nota: Agora resta ver se “os têm no sítio”…

sábado, 8 de setembro de 2012

Boneco do dia do Kaos.


Toni reage à conferência de Passos Coelho.


BE desafia PS a esclarecer se vai romper com a troika e pondera moção de censura.


O Bloco de Esquerda desafiou neste sábado o PS a esclarecer se vai romper o seu apoio ao memorando da troika e se votará agora contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013. O partido admitiu também apoiar uma moção de censura ao Governo, recorrer ao Tribunal Constitucional contra as novas medidas de austeridade e apoiar greves gerais contra o “golpe de Estado económico” anunciado pelo primeiro-ministro.

Nota: Independentemente do resto quero ver o que Seguro vai fazer.

Balde de água fria.


Empresas vão pagar menos para a Segurança Social.


As empresas vão passar a descontar menos para a Segurança Social. A componente da taxa social única que é suportada pelas empresas desce dos actuais 23,75% para 18%, o que representa uma redução de 5,75 pontos percentuais, anunciou Passos Coelho.

Aumento da contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores privados para 18%, permitirá em contrapartida descer a contribuição exigida para empresas para 18% descer custos que oneram o trabalho.

Em termos práticos, isto representa uma poupança de 57,5 euros por cada mil euros de salários bruto que paga aos seus trabalhadores. É que actualmente uma empresa transfere para a Segurança Social 237,5 euros por um empregado que aufira 1.000 euros. A partir de 2013 transferirá apenas 180 euros.

Desta forma, o Governo reduz a contribuição social das empresas ao mesmo tempo que agrava a parcela que recai sobre o trabalhador (que passa de 11% para 18%). Empresas e funcionários ficam então a pagar o mesmo à Segurança Social: 18%.

Nota: Como se costuma a dizer “todo o mundo sabe” que as empresas irão continuar a funcionar como até aqui. Sem contratar mais gente e a pagar salários de miséria. É preciso ser-se ingénuo ou maldoso para se ter “a lata” de fazer um discurso como o que foi feito. Quem está a pagar a crise são só os que trabalhadores e pensionistas. Os bancos e as grandes empresas continuam a “cantar de galo”. Aumentar a produtividade? Diminuir o desemprego? Diminuir o poder de compra dos que menos têm? Não brinque connosco Sr. PM.

Salário líquido dos funcionários públicos vai voltar a baixar em 2013.


Os funcionários públicos vão sofrer um novo rombo no seu rendimento mensal. É que embora mantenham, na prática, um corte correspondente aos subsídios de férias e de Natal, o novo mecanismo anunciado pelo primeiro-ministro vai resultar num agravamento fiscal em sede de IRS que fará com que os trabalhadores do Estado recebam um salário líquido inferior.

A diluição de um dos subsídios fará com que o rendimento anual bruto dos funcionários públicos aumente em 2013 face a este ano. Depois, sobre esse salário incide uma taxa social única agravada em sete pontos percentuais, o que faria com que o vencimento líquido fique sensivelmente idêntico ao recebido este ano.

Acontece que pelo simples facto de ter um salário bruto mais elevado, aumentam as retenções a que está sujeito, quer por via da taxa social única, quer por via do IRS, o que será ainda mais agravado caso haja mudança de escalão.

Um exemplo concreto: um trabalhador que tenha actualmente um salário bruto de 1.050 euros vai passar, no futuro, a ter um salário bruto de 1.137,5 euros (com a absorção mensal do subsídio).

Face à actual tabela de retenção, isso significa, de imediato, uma mudança de escalão, e portanto mais IRS a pagar. Se este trabalhador público for solteiro sem dependentes, em vez de uma taxa de retenção de 9%, pagará 10 %. Ser-lhe-á retido 113,75 euros em vez dos 94,5 euros que lhe é retido este ano. Por outro lado, como a base tributária é mais alta, cada ponto percentual que contribui para a Segurança Social será agora mais alto.

Nota: Ai é assim que se criam condições para melhorar a vida do povo? Ou se calhar, digo eu, se criem as condições para uma “revolução popular”…

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Boneco do dia do KAOS.


É a natureza das coisas, estúpido!


O SR.MINISTRO da Educação lançou as bases da condenação ao ensino profissional de todos os alunos que chumbarem no básico.

Independentemente do facto de não o ter feito de forma deliberada. Nem terminante.

Qualquer assessor lhe dirá, porém, que, do ponto de vista de imagem, de apreensão pública, de sensibilidade de opinião pública, pais, alunos, professores, televisões, jornais, rádios, net, é o que acaba de fazer.

Não que não haja qualidade, dignidade e honra no ensino profissional. Não que o país não precise desse ensino e desses alunos. Mas que é assim que o sr. ministro da Educação deixa que as coisas sejam apresentadas. Em termos de ameaça velada. E de implícita pedagogia classista. Não é por acaso que a memória empresarial mais dilatada, aquela que não dizia “margem sul”, que dizia, directamente, “CUF”, ainda hoje evoca, a propósito, o para ela tempo de ouro das escolas industriais e comerciais.

Somos todos livres, pais e escolas. E até, essencialmente, alunos. E estamos todos a evoluir, os alunos a uma velocidade talvez maior. E mais festiva. Não temos de esperar, dentro de um frasco, que nos trasfeguem. Ou, como canta Manu Chao, El presente es siempre diferente!

Isto de as dificuldades de aprendizagem, o desaproveitamento escolar, os chumbos constituírem uma tempestade a encher, um furacão a passar do grau 1 para o grau 2 e do grau 2 para o grau 3, tudo isto a crescer e a enegrecer perante os alunos e as famílias, é insuportável.

Os alunos e os pais têm de ter - independentemente da seriedade do trabalho escolar, dos resultados justos, das classificações verdadeiras, dos não-facilitismos - sempre abertos todos os caminhos de decisão. Não apenas o caminho das pedras. Todos os caminhos. De outra forma, estamos a shrinkar cabeças. A converter as salas de aulas em caixas de sapatos. A transformar as classificações em cadastros, daqueles antigos. A indignificar o papel dos professores. A indignificar o papel das escolas.

Dir-se-á que se trata de um projecto-piloto. Dir-se-á depois que tudo é reversível.

Porque - e aqui entra-se numa floresta apertada, num jardim de muitos enganos prováveis, de muitos recuos e de muitos comunicados - parece que cada escola escolhe as 3 profissões que os alunos deverão aprender durante os 3 anos do 3º Ciclo. Porque as áreas fundamentais parece que são a agricultura e a indústria. Porque parece que tudo ou quase tudo envolve um acordo com o tecido empresarial da zona da escola. Porque parece que há um equilíbrio entre, por um lado o Português, a Matemática e o Inglês, e por outro 3 ofícios práticos, que podem ser o de cozinheiro, o de talhante, o de mecânico, o de electricista, o de canalizador e o de produtor agrícola. Porque parece que há equipas de acompanhamento e orientação permanentemente a zelar. Porque no final de cada ciclo (9º ou 12.º) parece que os alunos podem mudar para a via regular de ensino (desde que façam as provas ou exames requeridos). Dir-se-á, insistir-se-á, que tudo é reversível.

Responde-se que, nestes termos, e essencialmente, nada é reversível, nada é totalmente reversível porque o mal está feito. Não todo, mas muito. A confusão está instalada. A ameaça está desenhada. O medo está inoculado. A partir daqui, é sempre a andar, para trás!

Somos todos, pais, escolas, alunos, livres. O sr. ministro da Educação não é, porém, livre de não ser inteligente e minimamente sensível. Devendo acrescentar-se que o sr. ministro também é ministro da Ciência. O que aumenta, e não pouco, como ele sabe, na matéria, a sua responsabilidade. E isto, se o Prof. Nuno Crato perceber bem, é uma palavra de consideração por ele.

Sinceramente preferia que o Prof. Nuno Crato não tivesse de ir, nos tempos mais próximos, fazer uma viagem a Timor.

* Em memória da frase feita “É a Economia, estúpido!”

Artur Portela

Uma nova guerra religiosa.


A oposição entre países "virtuosos" do Norte da Europa e países "prodígios" do Sul transformou-se numa divisão entre protestantes austeros e rigorosos e católicos dispostos a redimir-se dos seus pecados económicos, observa um editorialista italiano especialista em questões relacionadas com o Vaticano.

Talvez não saibam que na Europa do Norte muita gente pensa que o spread, o diferencial entre a taxa de empréstimo dos países “virtuosos” e dos que estão em maus lençóis, é o resultado de um pecado católico. Na Alemanha, o termo Schuld significa “dívida”, mas também “falta”. Esta nuance semântica deixa transparecer profundas diferenças culturais e deixa que se compreenda melhor a desconfiança – ou preconceito – de certas nações da Europa do Norte em relação aos países considerados membros de um indolente “Club Med”.

O spread com os títulos da dívida espanhola e italiana de um lado e alemã do outro acaba também por se revestir de subtilezas éticas, mais discriminatórias que os orçamentos dos Estados em questão, remetendo, por acaso, para valores que intercalam cultura e religião e injetam velhos venenos nas veias fatigadas da Europa.

De facto, acaba de ser transgredido um tabu que traz à boca de cena os fantasmas da Reforma e da Contra-Reforma, das guerras travadas à sombra de um Deus europeu. Este aspeto das polémicas destes últimos meses nem sequer foi evocado e, no entanto, reaparece intermitentemente, ao passo que o euro começa a evocar o desemprego, a pobreza e o declínio, deixando para trás a riqueza e a estabilidade.

A retórica anti-italianos e anti-mediterrânicos e, no extremo oposto, a retórica anti-alemães alimenta-se inconscientemente de estereótipos culturais e religiosos. Antigas “verdades”, enterradas na memória do Velho Continente e que seria preferível não desenterrar sob pena de se quebrar o difícil compromisso entre as nações que, durante décadas, garantiram a paz social e política. Mas a incerteza fá-las aflorar ao espírito dos que propõem novos isolacionismos, na ilusão de que mais depressa nos conseguiremos salvar sozinhos do que todos juntos.

“Pecados fiscais”

É por esta solidão que aspiram certos círculos dessa Alemanha que se diz luterana e de países maioritariamente protestantes como a Holanda, a Finlândia e outros países nórdicos. Foi então que Stephan Richter, diretor de The Globalist, um site que analisa as tendências mundiais na era da globalização, avançou com a seguinte hipótese: se Martinho Lutero, teólogo alemão do século XVI, pudesse ter estado em Maastricht, em 1992, por ocasião do lançamento das bases da União Monetária, teria rejeitado a candidatura dos países mediterrânicos. Chega mesmo a imaginar o que Lutero teria dito: “Um país católico que não tenha experimentado a Reforma protestante não deve aderir ao Euro”.

Richter é um comentador católico e, sobretudo, alemão. De acordo com a sua teoria, “o excesso de catolicismo distorce a saúde fiscal das nações, incluindo hoje, no século XXI”. Daí o atual ressentimento da Europa do Norte em relação “à outra Europa” e à não aplicação desta “lei de Lutero”, cuja violação estaria na origem dos nossos males. Se, em contrapartida, as suas exortações imaginárias tivessem sido corretamente interpretadas, “o euro seria mais coerente e a economia europeia não estaria a passar por tantas dificuldades”.

Em suma, para se analisar a capacidade de uma nação fazer parte da moeda única, não seriam as suas finanças que teriam de passar pelo crivo, mas os cromossomas religiosos. Tudo teria sido bastante mais fácil. Além disso é muito simples: os chamados Pigs, ou Piigs, acrónimo inglês formado pelas primeiras letras de Portugal, Irlanda, Grécia e (E)spanha, a que se junta Itália com o segundo “i”, à parte a Grécia ortodoxa, são todos países maioritariamente católicos.

A novidade é que, ultimamente, este rótulo deixou de ter um sentido apenas conjuntural, ligado a uma crise do capitalismo exportada dos EUA, e passou a ser a condenação definitiva de uma cultura, de um estilo de governação e, também aqui, de uma religião. Na origem desta “falta” das nações endividadas estaria a incapacidade de se emanciparem do catolicismo: um estilo de vida que, por mais de uma vez, permitiu que se passasse da compra de indulgências para perdão dos pecados a uma tolerância excessiva em matéria de “pecados fiscais”.

Esta polémica leva agora certos economistas, principalmente espanhóis, a recuar às origens do capitalismo para desmentir as suas origens protestantes e, em contrapartida, realçar o seu dinamismo numa Espanha católica na época precisamente da Reforma e da Contra-Reforma.

A geo-religião do “spread”

Mas a diatribe retrospetiva pelos bairros com uma dignidade capitalista de uns e de outros mais não faz que confirmar a ambiguidade de uma operação que poderia perfeitamente anunciar uma rutura em vez de uma reconciliação europeia. Para o alemão médio, a ajuda do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira aos “maus alunos” representaria uma concessão inaceitável à “cultura do pecado” e da dívida omnipresente numa Europa considerada incorrigível.

É pois difícil de perceber, sem ter em conta este contexto, a aparente incomunicabilidade entre as classes dirigentes europeias e a tentativa de alguns círculos políticos e económicos de a instrumentalizarem e de a explorarem.

Pareceria até que, na esteira da crise dos mercados financeiros, tentamos recordar um conflito entre católicos e luteranos com as polémicas sobre as ajudas para casus belli. Para alguns, este conflito explica-se pela torção do eixo europeu em direção ao Norte e ao Este e, por isso, à continuidade do alargamento da União pela crescente influência das nações protestantes. Não é por acaso que hoje se poderia dizer que a Finlândia está no centro da União Europeia, ao passo que Itália se encontra na periferia. É uma das inúmeras consequências do fim da Guerra Fria.

Depois de uma comunidade europeia que desenvolveu a sua unidade sobre o eixo Centro-Sul – Alemanha-França-Itália – eis agora uma comunidade sobre a qual a Alemanha instaurou a sua hegemonia e que, por vezes, parece cultivar a desforra das tradições protestantes e do Leste sobre os católicos alemães e o seu entusiasmo em relação à Europa. A chanceler Angela Merkel é oriunda da Alemanha de Leste e é filha de um pastor protestante. O próprio Joachim Gauck, o novo Presidente da Alemanha, foi pastor luterano.

Mas, na versão luterana, a geo-religião do spread vê-se obrigada a abanar algumas realidades político-geográficas. Se a dívida também for uma falta a expiar, cuja absolvição já não se consegue alcançar, as excomunhões e a dita supremacia geo-económica e geo-religiosa ameaçam acordar demónios capazes de fazer a Europa recuar a outras épocas, não de há uns anos, mas de há várias décadas: as mais tenebrosas do século passado.

Corriere della Sera

Solução para a crise à vista.



quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Guerra comercial em torno de painéis solares.


O lançamento, a 6 de setembro, de uma investigação da Comissão Europeia sobre possíveis violações da legislação antidumping por empresas chinesas que, alegadamente, vendem painéis solares abaixo do preço de custo, pode marcar o princípio de uma nova guerra comercial contra a China, com Pequim a ameaçar retaliar contra os vinhos e os materiais industriais europeus.

Segundo o New York Times, o caso “segue-se a uma série de falências e encerramentos de fábricas por fabricantes europeus de solar” nos últimos anos. A queixa apresentada em Bruxelas partiu de um consórcio de cerca de 20 produtores europeus responsáveis por um quarto da fabricação de painéis da UE”, escreve The Guardian, que cita uma fonte europeia que disse que “em termos de valores de importação afetados, esta é a mais importante queixa antidumping que a Comissão Europeia recebeu até hoje”.

O diário britânico continua:

No ano passado, a China, que responde por dois terços da produção mundial, exportou painéis solares no valor de 21 mil milhões de euros para a UE, cerca de 80% dos painéis exportados. O mercado é enorme. No espaço de poucos anos, a China tornou-se no maior produtor mundial de painéis solares, enquanto a UE é, de longe, o maior mercado para os produtos chineses.

A questão ameaça ser extremamente controversa e politicamente sensível. O Governo alemão, que goza de uma “relação especial” de comércio e exportações com a China, está preocupado com a possibilidade de incorrer na ira de Pequim, embora a queixa tenha sido liderada por empresas alemãs.

A Comissão comprometeu-se a entregar um veredicto provisório sobre a disputa, o que poderia resultar na imposição de tarifas temporárias sobre os produtos chineses, já em junho do próximo ano. A partir daí, os governos da UE terão de decidir como proceder com base no veredicto final, esperado para o início de dezembro [de 2013].

O anúncio da investigação desencadeou reações dececionadas em Pequim que, segundo escreve o jornal The Guardian, investiu muito em lóbi contra a queixa, em Bruxelas. O jornal oficial de Pequim em língua inglesa, China Daily, alerta que a China vai retaliar com restrições comerciais sobre a UE, se Bruxelas prosseguir com a investigação. E acrescenta:

A China expressou "profundo pesar" pela decisão da Comissão Europeia [...] alegando que irá prejudicar o desenvolvimento da indústria global de energia limpa.

Nota: Adivinhem quem vai ganhar este “braço de ferro”?

As brincadeiras com o dinheiro dos outros.


As empresas públicas resolveram brincar às engenharias financeiras e abriram um buraco financeiro que, se tiver de ser tapado, é superior à derrapagem deste ano do défice público. Alguém vai ser responsabilizado? Não.

As empresas públicas resolveram brincar às engenharias financeiras e abriram um buraco financeiro que, se tiver de ser tapado, é superior à derrapagem deste ano do défice público. Alguém vai ser responsabilizado? Não.


Ser gestor público sempre foi uma das melhores profissões em Portugal. São inimputáveis. A esmagadora maioria ganha bem e não é responsabilizado pelas decisões que toma. Já sabíamos que era impossível apontar-lhes o dedo por má gestão porque os governos não cumpriam a sua parte em matéria de transferências, a tempo e horas, das indemnizações compensatórias. Agora, com o que foi divulgado nas contas do segundo trimestre das empresas públicas, ficámos a saber que também são desresponsabilizados quando resolvem jogar nos mercados financeiros dinheiro que é dos contribuintes.


Como revela o Negócios, as empresas do sector empresarial do Estado realizaram um conjunto de contratos de derivados financeiros, avaliados em 16 mil milhões de euros – quase dez por cento do PIB – que em Junho registavam perdas potenciais de cerca de 2,5 mil milhões de euros, ou seja, quase 16% do valor dos contratos. A esmagadora maioria dessas perdas estão em duas empresas: o Metro de Lisboa e o Metro do Porto. E boa parte dos contratos foram assinados pouco depois de se ter desencadeado a crise, em 2008, e tinham como objectivo proteger a empresa do que os gestores da altura consideraram ser um risco de subida da taxa de juro. Como as taxas de juro desceram, em vez de subirem, como antecipavam os gestores, neste momento têm de pagar aos bancos a diferença e, no fim do contrato, poderão ter de registar as perdas remanescentes. Mas, além desses contratos, há outros que são puras aplicações e aumentam o risco a que as empresas estão expostas.

Dir-se-á que os gestores que se protegeram da subida de taxas de juro foram até bastante meticulosos. Tomaram decisões para minimizar os encargos financeiros adicionais que teriam se as taxas de juro subissem. O que tiveram foi azar, as taxas desceram em vez de subiram. E é quando usamos a expressão "azar" que a questão se clarifica. Um gestor público, que está ali a provisionar a prestação de bens ou serviços públicos, com dinheiro dos contribuintes, não tem (ou não deve ter) legitimidade para tomar decisões cujos resultados dependem de ter sorte ou azar. Além disso, não existem nessas empresas competências que garantam decisões tecnicamente fundamentadas. Como consequência, as decisões de comprar ou não um derivado financeiro terá sido basicamente ditada pelo conselho de bancos de investimento que, além do incentivo de venda, se revelaram altamente tóxicos.


Num artigo publicado no "Diário Económico" em finais de Julho, Vítor Bento comparava as operações com instrumentos financeiros realizadas pelos gestores públicos com uma ida ao casino para demonstrar que iríamos condenar mais este último comportamento, quando na prática os dois são equivalentes.


Com as recentes alterações legislativas, quem passa a gerir a carteira desses produtos financeiros é o Instituto de Gestão do Crédito Público. Será o IGCP a decidir se os contratos com os produtos sofisticados se mantêm até ao fim da vida ou se são denunciados, tudo dependendo do que custar cada uma das decisões.


Quem vai pagar esta brincadeira dos gestores públicos? Todos nós, contribuintes, claro está. São mais uns mil milhões que se somam a muitos outros mil milhões.
Responsáveis? Não há.

Crónica de Helena Garrido